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  • Valor124
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  • Justo valor2

    Fonte

    • Tribunal Constitucional1765
    • Jurisprudência706

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST2471

    Ano

    • 2026370
    • 2025636
    • 2024549
    • 2023207
    • 19981
    • 199728
    • 199687
    • 199542
    • 199435
    • 199340
    • 199235
    • 199147
    • 199028
    • 1989256
    • 198843

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL400
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE362
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE258
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL92
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE84
    • GARANTIAS DE DEFESA69
    • TÍTULO EXECUTIVO58
    • DÍVIDA HOSPITALAR57
    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE57
    • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO56
    • AUTO DE NOTICIA52
    • FE EM JUIZO51
    • RADAR51
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA48
    • GOVERNO46
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA46
    • PRESUNÇÃO DE INOCENCIA44
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA44
    • PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO41
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA40
    • PROPRIEDADE PRIVADA38
    • INDEMNIZAÇÃO38
    • PROVA37
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA37
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO34