822 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRGcitado por 2

    266/12.3TBBRG.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    prova que melhor habilita o julgador a apurar o valor do bem expropriado, com vista à atribuição da justa indemnização. III) - Em face de laudos divergentes e não possuindo ... imparcialidade, estando, por isso, em melhores condições de, com objetividade e isenção, determinar o justo valor da indemnização

  2. TRCcitado por 3

    1412/08.7TBCVL.C2

    Relator: CATARINA GONÇALVES

    concretos que lhe permitam aferir qual deles tem melhor aptidão para alcançar o valor da justa indemnização, justifica-se que considere ou adira ao laudo maioritário ou ao laudo ... imparcialidade, estando, por isso, em melhores condições de, com objectividade e isenção, determinar o justo valor da indemnização. III – Quando o art. 26º, nº 10, do Código das Expropriações

  3. TRGcitado por 2

    1445/09.6TBBCL.G2

    Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

    concretos que lhe permitam aferir qual deles tem melhor aptidão para alcançar o valor da justa indemnização, justifica-se que considere ou adira ao laudo maioritário ou ao laudo ... imparcialidade, estando, por isso, em melhores condições de, com objetividade e isenção, determinar o justo valor da indemnização

  4. TCASsó sumário

    1651/09.3BELRS

    Relator: MÁRIO REBELO

    adotando os princípios da compra normal de ativos. Assim, o comprador regista pelo seu justo valor os ativos e passivos adquiridos à data da sua aquisição. (ponto ... Diretriz Contabilística n.º 1) 6. Entende-se por justo valor “... a quantia pela qual um bem (ou serviço) poderia ser trocado, entre um comprador conhecedor e interessado