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Relator: TELES PEREIRA
sinistrado a situação em que “o valor estimado para a reparação, adicionado do valor dos salvados, ultrapassa 100% ou 120% do valor venal do veículo consoante se trate respectivamente ... através da entrega ao lesado do valor da reparação – em situações de absoluta desproporção do valor da reparação no confronto com o valor venal. IV – Essa desproporção implica
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
valor entre € 2 995,85 e € 3 944,75 e em bom estado de conservação e de utilização, ainda que a seguradora considere haver perda total e o valor venal ... deve apresentar ao lesado uma proposta razoável de indemnização, podendo esta aferir-se pelo valor venal do veículo no caso de perda total. 4. Não tendo o lesado aceitado essa
Relator: ELISABETE VALENTE
Para se afirmar a excessiva onerosidade não basta demonstrar que o valor da reparação é superior ao valor venal do veículo, pois que se um dos pólos da determinação ... excessiva onerosidade é o preço da reparação, o outro não é o valor venal do veículo mas o seu valor patrimonial, o valor que o veículo representa dentro do património
Relator: ROSA TCHING
indemnização será tanto mais justa quanto melhor corresponder ao valor do mercado, ou seja, ao valor normal que seria alcançado em dado momento se, porventura, o bem expropriado ... fosse posto no mercado, isso não significa uma total correspondência entre o valor de mercado ou valor venal e o valor do bem expropriado. 2º- O valor de mercado
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
suscetível de reparação, temos, não só o valor dessa reparação mas também o valor patrimonial do veículo (e não o seu valor venal), o uso dado ao veículo, possibilidade
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
dano não tivesse sido produzido; a excessiva onerosidade não se apura no confronto do valor venal do bem com o custo da respectiva reparação, antes devendo ser aferida colocando face
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
não fica reconduzido à situação anterior ao evento lesivo, com o pagamento do valor venal do veículo, muitas vezes irrisório, que não lhe permite substituir aquele
Relator: SILVIO SOUSA
No processo de insolvência, a solvabilidade ou não do devedor deve aferir
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
citado art. 41º e com base na mera circunstância de o valor da reparação exceder o valor venal do veículo; tal questão terá que ser resolvida casuisticamente com a devida ... custo da reparação do veículo ser de 15.206,92€ e o respectivo valor venal ser de 14.000,00€ é insuficiente para concluir que a reparação é excessivamente onerosa. V – Para
Relator: BERNARDO DOMINGOS
nº1 do art. 566 do CC, não basta ter em conta apenas o valor venal do veículo, mas ainda e cumulativamente, o valor ... dispõe, de que desfruta e que a mera consideração do valor venal «tout court» sonega, elimina ou omite (cfr. Ac. STJ de 16/11/2000, CJ STJ, ano VIII, tomo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
alcançado pelo expropriante, deve ser fixada com base no valor real dos bens expropriados, i.e., com base no seu valor venal ou de mercado – excluindo, obviamente, deste último conceito, qualquer ... assim compreensível que a lei distinga, com vista á determinação do valor do terreno expropriado, o caso de se tratar de solo apto para construção ou de solo apto para
Relator: TAVARES DE PAIVA
excessiva onerosidade da reparação face ao valor venal não pode ser entendida como uma simples operação aritmética
Relator: SÓNIA MOURA
excessiva onerosidade, a qual não se afere com base na mera comparação do valor venal do veículo com a estimativa do custo de reparação, devendo ser ponderado o valor
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
onerosidade da reparação –, a mesma não poderá ser ponderada com base no conceito de valor venal (ou comercial) do veículo, no momento do acidente, mas antes com base
Relator: SILVA RATO
fora o seu primeiro veículo, mas apesar de ser reparável opta pelo seu valor venal a título de indemnização, não têm essa estima e a perda do veículo gravidade bastante
Relator: TAVARES DE PAIVA
valor comercial do veículo acidentado. O responsável deverá repor a viatura no estado em que se encontrava, ainda que tal reparação tenha um custo superior ao valor venal, sob pena
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
respeito ao prejuízo sofrido pela perda da viatura o valor a atender é o corresponde ao seu valor venal à data da ocorrência do sinistro. (Sumário da Relatora
Relator: ALBERTO BORGES
conta não apenas a diferença entre o preço da reparação e o valor venal do veículo, mas, também o valor patrimonial, o valor de substituição, ou seja, o valor
Relator: FRANCISCO CAETANO
/valor venal ou comercial do veículo antes do acidente, antes no confronto daquele valor com o valor de uso do veículo para o lesado, traduzido na utilidade que lhe proporciona ... quilómetros que haja percorrido; II – Pouco relevo assume que o valor da reparação seja superior ao valor venal ou comercial, uma vez que, do que se trata, é de reconstituir
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. Não tendo a Autora sido notificada nos termos e para os