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  • Valor124
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    Fonte

    • Jurisprudência2114

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS2114

    Ano

    • 202683
    • 2025144
    • 2024127
    • 202387
    • 202283
    • 2021113
    • 2020133
    • 2019120
    • 201865
    • 201776
    • 201685
    • 2015109
    • 201474
    • 201382
    • 201267

    Descritor

    • ← todos
    • IRC92
    • ÓNUS DA PROVA91
    • IVA85
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO65
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL64
    • IRS63
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO52
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE52
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA51
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO46
    • FUNDAMENTAÇÃO41
    • OPOSIÇÃO33
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS29
    • VALOR DA CAUSA28
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA26
    • PROVA26
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)24
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO22
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO22
    • I.R.C22
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC21
    • AJUDAS DE CUSTO21
    • NOÇÃO DE CUSTOS20
    • EXECUÇÃO FISCAL20
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL20