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Nada encontrado para “LEI DA NACIONALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Lei da nacionalidade5
  • Nacionalidade75
  • Perda da nacionalidade9
  • Perda de nacionalidade3
  • Artigo 9.º al. b) da lei da nacionalidade1
  • Dupla nacionalidade1

    Fonte

    • Jurisprudência394

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS394

    Ano

    • 202635
    • 202523
    • 202415
    • 202316
    • 202215
    • 202121
    • 202029
    • 201914
    • 20188
    • 201721
    • 201613
    • 201521
    • 201416
    • 201311
    • 201222

    Descritor

    • ← todos
    • ASILO15
    • NACIONALIDADE12
    • ÓNUS DA PROVA10
    • PROTECÇÃO INTERNACIONAL10
    • PEDIDO INFUNDADO10
    • INCONSTITUCIONALIDADE9
    • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE9
    • IMPUGNAÇÃO DE IRS8
    • NACIONALIDADE PORTUGUESA7
    • NOÇÃO DE TAXA. A TAXA SITUA-SE APENAS NO DOMÍNIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIVISÍVEIS7
    • IDLG7
    • VIOLAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO7
    • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS6
    • AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA6
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
    • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE6
    • OPOSIÇÃO À AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA6
    • NATUREZA DO TRIBUTO5
    • PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA5
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL5
    • IVA5
    • PRESSUPOSTOS5
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE IMPUGNAR5
    • DIREITO DE ASILO5
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO5