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Nada encontrado para “LEI DA NACIONALIDADE”.

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  • Lei da nacionalidade5
  • Nacionalidade75
  • Perda da nacionalidade9
  • Perda de nacionalidade3
  • Artigo 9.º al. b) da lei da nacionalidade1
  • Dupla nacionalidade1

    Fonte

    • Jurisprudência12

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF12

    Ano

    • 20232
    • 20221
    • 20212
    • 20191
    • 20171
    • 20151
    • 20082
    • 19921
    • 19831

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS5
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
    • CONFLITO JURISDIÇÃO2
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO2
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO2
    • COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS1
    • PRÉ-CONFLITO DE JURISDIÇÃO1
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA1
    • ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS1
    • ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL1
    • HOSPITAL1
    • UTILIDADE PÚBLICA1
    • CONCEITO TÉCNICO1
    • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS1
    • TRIBUNAL DE CONFLITOS1
    • SOCIEDADE ANÓNIMA DE CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS1
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO1
    • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS1
    • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO1
    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE1
    • CONCESSIONÁRIO1
    • REFER EP1
    • COMPANHIA DOS CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES1
    • ACÇÃO SOBRE CONTRATO1