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Nada encontrado para “PRIORIDADE DE PASSAGEM”.

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  • Prioridade de passagem23
  • Prioridade2
  • Direito de prioridade1
  • Passagem de nível4
  • 1.ª prioridade1
  • Prioridade de registos1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)58

    Tribunal

    • PGR-CC58

    Ano

    • 20261
    • 20253
    • 20244
    • 20232
    • 20223
    • 20213
    • 20203
    • 20192
    • 20181
    • 20173
    • 20161
    • 20151
    • 20131
    • 20054
    • 20041

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI11
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6
    • COMPETÊNCIA5
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
    • ACTO ADMINISTRATIVO4
    • AUTORIZAÇÃO4
    • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO4
    • CÂMARA MUNICIPAL4
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA4
    • LEI ESPECIAL4
    • MINISTÉRIO PÚBLICO4
    • INTERESSE PÚBLICO4
    • PROPOSTA3
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
    • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO3
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE3
    • PROCESSO PENAL3
    • DIREITO DE PROPRIEDADE3
    • LICENÇA3
    • TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO3
    • DAÇÃO EM CUMPRIMENTO3
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO3
    • ANULABILIDADE3
    • COMISSÃO DE SERVIÇO3
    • NAVIO3