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Talvez procure por

  • Valor base3
  • Valor base de venda1
  • Valor base dos bens1
  • Valor124
  • Valor da remuneração base1
  • Valor iva1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)10104

    Tribunal

    • CAAD-T9835
    • CAAD-A269

    Ano

    • 2026648
    • 20251185
    • 20241231
    • 2023734
    • 2022801
    • 2021770
    • 2020629
    • 2019697
    • 2018582
    • 2017665
    • 2016720
    • 2015715
    • 2014482
    • 2013148
    • 201296

    Descritor

    • ← todos
    • IRC482
    • IRS291
    • IVA151
    • Ónus da prova104
    • Retenção na fonte99
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
    • IS – Verba 28.1 da TGIS89
    • Liberdade de circulação de capitais78
    • IUC – Incidência subjetiva74
    • Competência dos tribunais arbitrais73
    • Isenção72
    • Violação do Direito da União Europeia65
    • liberdade de circulação de capitais60
    • Art59
    • Juros indemnizatórios59
    • retenção na fonte59
    • Direito à dedução56
    • Terrenos para construção56
    • Benefício fiscal49
    • Mais-valias48
    • Imposto do Selo48
    • Inutilidade superveniente da lide47
    • Contribuição de Serviço Rodoviário47
    • RFAI47
    • Direito da União Europeia47