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Nada encontrado para “SUSTENTO DO DEVEDOR”.

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Talvez procure por

  • Sustento do devedor1
  • Sustento minimamente digno do devedor5
  • Devedor48
  • Reconhecimento do devedor1
  • Mora do devedor31
  • Culpa do devedor3

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1799

    Tribunal

    • CAAD-T1783
    • CAAD-A16

    Ano

    • 2026114
    • 2025241
    • 2024311
    • 2023109
    • 2022118
    • 2021120
    • 2020109
    • 2019125
    • 2018123
    • 2017114
    • 2016106
    • 2015102
    • 201461
    • 201331
    • 201215

    Descritor

    • ← todos
    • IRC120
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)60
    • liberdade de circulação de capitais44
    • Competência dos tribunais arbitrais40
    • IVA38
    • retenção na fonte37
    • OIC36
    • distribuição de dividendos34
    • artigo 63.º do TFUE32
    • IRS30
    • Contribuição de Serviço Rodoviário27
    • Ineptidão da petição24
    • Legitimidade processual24
    • Ónus da prova23
    • Organismos de Investimento Coletivo22
    • Direito à dedução22
    • competência dos tribunais arbitrais21
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais20
    • Livre circulação de capitais20
    • Pressupostos processuais19
    • Retenção na fonte19
    • legitimidade17
    • Legitimidade16
    • Imposto do Selo15
    • Reembolso do imposto13