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Nada encontrado para “ACTOS CONCLUDENTES”.

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Talvez procure por

  • Actos concludentes2
  • Actos consequentes1
  • Actos urgentes2
  • Actos conexos1
  • Actos consequentes de acto nulo1
  • Factos conclusivos36

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)109

    Tribunal

    • CAAD-T104
    • CAAD-A5

    Ano

    • 20265
    • 20255
    • 20249
    • 202311
    • 20228
    • 20213
    • 20209
    • 20199
    • 201810
    • 20178
    • 20164
    • 201511
    • 201416
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • IRC7
    • IUC – Incidência subjectiva6
    • presunções legais4
    • aplicação da lei no tempo3
    • princípio da justiça3
    • reclamação necessária2
    • reconhecimento de juros de empréstimos concedidos2
    • Princípio da justiça2
    • IUC – Incidência subjetiva2
    • Isenção2
    • juros indemnizatórios2
    • IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)2
    • IUC – incidência subjetiva2
    • Princípio da especialização dos exercícios2
    • Cláusula geral anti-abuso2
    • IRC – Princípio da periodização económica2
    • IS – Fundo de Pensões1
    • IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo1
    • *Substitui a decisão arbitral de 26 de abril de 20161
    • Gastos1
    • Incidência subjectiva1
    • artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT1
    • IRC - Gastos1
    • Aplicação da CGAA1
    • dedutibilidade de gastos e perdas (requisitos do artigo 23.º, n.º 1, do Código do IRC)1