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Relator: HELENA BOLIEIRO
inversão do título da posse ou detenção através da prática de um ou mais actos concludentes do agente de onde resulta de forma inequívoca que aquele deliberada e intencionalmente ... negativa de restituição consubstancie apropriação ela deverá ser precedida ou acompanhada de actos que revelem o referido animus de o agente fazer sua a coisa alheia, como, nomeadamente, a venda
Relator: ANA BARATA BRITO
crime de burla pode ser revelado através de actos concludentes. II - Incorre na prática de um crime de burla aquela que, depois de se ter apercebido do erro
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Se é certo que a apropriação se tem de revelar por
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
apropriação, que implica a inversão do título de posse, extrai-se de actos concludentes de que resulte a intenção do agente fazer sua a coisa, sendo exemplo de tal apropriação
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
correspondendo o segundo à simples mentira) - provocado pelo agente através de palavras, gestos ou actos concludentes -, que, por seu turno, leva a vítima a praticar actos de que resultam prejuízos
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
caseiros que exploram uma propriedade para fins agrícolas exercem nessa qualidade actos concretos de posse, embora em nome de outrem e não em nome próprio, tendo por isso consciência ... animus possidendi e este é contraditório com a posse precária. IV - Terão que existir actos concludentes, inequívocos, absolutamente contraditórios ou antinómicos com a mera detenção e que sejam ou possam
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
pedido de oposição ao cumprimento de mandado de detenção europeu configura um comportamento concludente que o arguido praticou um acto de aceitação expressa dos efeitos do acto anulável. 4 – Fica ... parte sabia ou devia saber que o poderia ter feito e praticou actos concludentes incompatíveis com a apresentação do mesmo fora de prazo razoável. 6 – Aquilo que é exigível
Relator: BARRETO DO CARMO
induzir a pessoa em erro, que, por seu turno, a leva a praticar actos de que resultam prejuízos patrimoniais próprios ou alheios. III - Na burla o engano deve ... códigos gestuais) uma falsa representação da realidade; - O erro é ocasionado através de actos concludentes; - O erro resulta de condutas que à luz de um critério objectivo - das regras
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
jurídico vida. v) a ameaça pode ter lugar por palavras, por gestos, por actos concludentes ou por qualquer outra forma de procedimento que manifeste à vítima a intenção de ameaçar
Relator: ALCIDES RODRIGUES
jurisdição, equivalendo a uma proposta, teria de ser confirmada por escrito ou por actos concludentes que demonstrassem, da parte do contraente que a recebe, que aceitaria o foro nela atribuído
Relator: SANTOS CABRAL
afirme contradição até porque se trata de universos diferentes. III - Integram uma burla por actos concludentes apenas os casos em que a conduta do sujeito activo cria ou assegura/aprofunda
Relator: ALEXANDRE REIS
jacente), a aceitação tácita desta terá de traduzir-se em actos que a indiquem inequivocamente ou, pelo menos, mais concludentemente do que a administração dos bens, no sentido de não
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
como se fosse proprietário do dinheiro, o que deve revelar-se por actos objectivamente idóneos e concludentes que traduzam a “inversão do título de posse ou detenção
Relator: MOURAZ LOPES
momento posterior a comportar-se relativamente a ela – naturalmente, através de actos objectivamente idóneos e concludentes, nos termos gerais – uti dominu» (cf. Comentário Conimbricense do Código penal», Tomo
Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA
intenção de actuar como titular do direito, sendo uma oposição categórica, traduzida em actos positivos, materiais ou jurídicos, mas inequívocos, reveladores de que o detentor quer, a partir da oposição ... consentimento daquele a quem os actos se opõem. VII - Para ocorrer inversão do título da posse é necessária a prática de um acto concludente que signifique, inequivocamente, a afirmação
Relator: SÓNIA MOURA
exteriorizada de forma concludente, pelo que, como se afirma no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 09.12.2012, “Esta oposição (…) há-de manifestar-se através dos actos e sinais exteriores
Relator: HENRIQUE ANTUNES
licitado e adjudicado a outro interessado, e que, depois, com desprezo de todos os actos realizados no processo de inventário, procede a obras no prédio urbano como ... deixa que seja adjudicado, por licitação, a outro co-interessado, adopta uma conduta concludente de renúncia àqueles direitos potestativos. i) O recorrente que se limita a indicar o meio
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
autoria apresenta como pressupostos: i) um acordo, expresso ou tácito, desde que seja concludente no sentido da vontade de executar o facto e de contribuir para a realização ... crime, que não exige, porém, que todos os arguidos intervenham em todos os actos, da mesma forma; iii) a repartição de tarefas ou papéis entre cada comparticipante; iv) o domínio
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
pela não aceitação da prestação ou pela circunstância de o credor não praticar os actos indispensáveis para que o cumprimento se possa verificar. 3. A caracterização da suppressio não ... essa crença na manutenção da inacção e que essa fidúcia se alicerce em comportamentos concludentes do credor no sentido que se absterá de exercer o direito correspondente. (Sumário do Relator
Relator: ALBERTO MIRA
facto; que não tem de ser expresso, podendo manifestar-se através de qualquer comportamento concludente; e que não tem de ser prévio ao início da prestação do contributo do respectivo ... execute todos os factos correspondentes ao preceito incriminador, que intervenha em todos os actos a praticar para obtenção do resultado pretendido, bastando que a actuação de cada um, embora parcial