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  • Técnicos contas1
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    Fonte

    • Tribunal Constitucional435
    • Jurisprudência6

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST441

    Ano

    • 202692
    • 2025168
    • 2024123
    • 202351
    • 19951
    • 19941
    • 19922
    • 19881
    • 19851

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE3
    • ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO2
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL2
    • INTERESSE JURIDICO RELEVANTE2
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA2
    • PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO2
    • PRINCIPIOS GERAIS DOS DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS2
    • INTERESSE PUBLICO2
    • NORMA2
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA2
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE2
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO2
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE2
    • GARANTIAS DE DEFESA1
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA1
    • ACTO LEGISLATIVO1
    • SUSPENSÃO DA EFICACIA1
    • DECLARAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE EFEITOS1
    • REFORMA AGRARIA1
    • NORMA REVOGADA1
    • DESLEGALIZAÇÃO1
    • APROVAÇÃO DE ACORDO INTERNACIONAL1
    • ACESSO A FUNÇÃO PUBLICA1
    • FUNÇÃO PUBLICA1
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL1