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Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
prova pericial assume uma importância central, pois as perguntas a que importa responder exigem conhecimentos técnicos altamente especializados, que o Julgador, por natureza, não domina. 2. Existindo laudos divergentes ... não possuindo o juiz conhecimentos técnicos que lhe permitam aferir qual deles é o mais correcto, deve aderir ao laudo maioritário ou ao laudo dos peritos do Tribunal
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
facto. ii) quando a apreciação e a apreensão dos factos probandos reclamarem determinados conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos estaremos perante prova pericial. iii) a Inspecção Geral de Jogos não
Relator: ANA BACELAR CRUZ
perícia, Todavia, o douto Tribunal “a quo”, considerando que tais personalidades, independentemente dos seus conhecimentos técnicos são meras testemunhas, não lhes permitiu que nos seus depoimentos emitissem qualquer juízo ... conheceram a rotação do edifício antes da obra ter sido dada por concluída (não só a inclinação era visível do exterior a qualquer pessoa com os mínimos conhecimentos técnicos – como
Relator: ALBERTINA PEDROSO
atendendo à especial conformação legal da avaliação em processo de expropriação, e aos especiais conhecimentos técnicos exigidos aos peritos nomeados para a efectuarem, caso o relatório pericial seja unânime ... tribunal só deve afastar-se dos valores por aqueles propostos com base em especiais conhecimentos que o mesmo não possui, se verificar a existência de erro ou incumprimento pelos peritos
Relator: ANABELA RUSSO
percepção ou apreciação de factos por meios de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem ou quando os factos, relativos a pessoas, não devam ser objecto ... avaliador, a que melhor assegura a valia dessa avaliação, atentos os qualificações, experiência e conhecimentos técnicos de que estes são dotados. IV - Sendo patente que a factualidade invocada na petição
Relator: MARIA AUGUSTA FERNANDES
C.P.P., quando a percepção ou apreciação dos factos exigem especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos, sendo a perícia, “a actividade de percepção ou apreciação dos factos probandos efectuada por pessoas ... vezes, escapa ao seu entendimento técnico-jurídico, permite e até aconselha a lei que se solicite a técnicos avalizados, com conhecimentos técnicos específicos, a realização de perícias destinadas a avaliar
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
gerais, a perceção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuam, ou quando os factos, relativos a pessoas não devam ... justa indemnização. III) - Em face de laudos divergentes e não possuindo o juiz conhecimentos técnicos justifica-se que considere o laudo maioritário ou o laudo dos peritos do tribunal
Relator: VASQUES OSÓRIO
actividade de percepção ou apreciação dos factos probandos efectuada por pessoas dotadas de especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos (Germano Marques da Silva, Curso de Processo Penal, II, 3ª Edição ... fundo, a prova pericial permite ao juiz suprir a sua falta de específicos conhecimentos científicos ou artísticos, auxiliando-o na apreensão realidades não directamente captáveis pelos sentidos. IV - A autópsia
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
percepção e/ou apreciação do conteúdo dos mesmos só é realizável por quem detém especiais conhecimentos técnicos, concretamente na área informática. II - Na actividade desenvolvida pelo perito tanto podem estar presentes ... perito socorrer-se de deduções e induções, as quais, associadas aos seus especiais conhecimentos, lhe vão permitir retirar conclusões. IV - De acordo com o disposto no artigo
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
genérica de margens de erro e atinentes à aprovação e verificação dos aparelhos, cujo conhecimento técnico inerente se presume subtraído à livre apreciação do julgador e cuja divergência, a existir
Relator: PAULO SERAFIM
especificidade técnica ou científica, só possa ser provado por recurso a quem tenha especiais conhecimentos técnicos ou científicos (art. 151º do CPP). X – No único ponto em que o Tribunal ... nº1, ambos do CPP), antes considerou prova veiculada por pessoa que igualmente possui especiais conhecimentos técnicos, no caso de medicina, com competência legalmente atribuída pelo Estado para certificar situações
Relator: VASQUES OSÓRIO
relevância do seu objecto, quando a percepção ou apreciação de determinados factos exigirem especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos, e não para, através dela e do seu valor probatório tarifado ... perícia é a actividade de avaliação dos factos relevantes realizada por quem possui especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos e tem lugar quando a percepção ou apreciação dos factos exigirem
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
real valor e, portanto, não justa. 5- São os peritos que com os seus conhecimentos técnicos designadamente quanto às características do solo e subsolo, experiência no campo da avaliação
Relator: MARIA CLARA ALVES AMBROSIO
Relator: EDGAR VALENTE
supra, na impugnação e que impõem decisão diversa da recorrida. IV) Referência aos suportes técnicos e concretas passagens em que se funda a impugnação: Pelas razões acima mencionadas há apenas ... Habilus”), transcrição das passagens relevantes: “Seguimos sempre o JB através da localização celular…Tivemos conhecimento no dia 29 que o J viria para cima com droga
Relator: OLGA MAURÍCIO
recurso. 3.- A prova pericial destina-se a apreciar os factos que exijam especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos, sendo este juízo técnico, científico ou artístico que está subtraído ... pertence ao juiz, cabendo ao perito emitir os juízos que exijam os tais especiais conhecimentos; 5.- Os esclarecimentos prestados por um dos peritos intervenientes na perícia sobre o objeto
Relator: JORGE BISPO
conforme com as regras da vida e da experiência comum ou com base em conhecimentos técnicos ou científicos comummente aceites; - expressão na decisão da motivação de como se chegou
Relator: JOSÉ AMARAL
referidas no PDM pressupõe um conhecimento in loco dos terrenos que só quem os visita, vistoria e inspecciona pode ter e, bem assim, conhecimentos técnicos de análise, interpretação e aplicação
Relator: MARIA INÊS MOURA
forma crítica pelo tribunal é determinante para a fixação da indemnização, pelos conhecimentos técnicos que nele são expressos por pessoas habilitadas para o efeito. 4. A decisão sobre a “justa
Relator: ISABEL CERQUEIRA
causal, para aqueles diretor e fiscal de obra, ambos engenheiros civis, e com especiais conhecimentos técnicos, por ser previsível que tal ordem pudesse ser dada naquelas circunstâncias e dado