16 resultados nos descritores e sumários · 25 no texto integral
Relator: Ana Patrocínio
imóveis a que alude o artigo 44.º, n.º 1, alínea e), do Estatuto dos Benefícios Fiscais. V. As normas que estabelecem isenções de imposto são normas tributárias ... interpretação extensiva, como, aliás, reconhece o legislador ordinário (artigo 10.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais). VII. A interpretação extensiva pressupõe que, por via interpretativa, se conclua que o legislador
Relator: Ana Patrocínio
imóveis a que alude o artigo 44.º, n.º 1, alínea e), do Estatuto dos Benefícios Fiscais. III - As normas que estabelecem isenções de imposto são normas tributárias ... interpretação extensiva, como, aliás, reconhece o legislador ordinário (artigo 10.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais). V - A interpretação extensiva pressupõe que, por via interpretativa, se conclua que o legislador
Relator: Ana Patrocínio
imóveis a que alude o artigo 44.º, n.º 1, alínea e), do Estatuto dos Benefícios Fiscais. VII - As normas que estabelecem isenções de imposto são normas tributárias ... interpretação extensiva, como, aliás, reconhece o legislador ordinário (artigo 10.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais). IX - A interpretação extensiva pressupõe que, por via interpretativa, se conclua que o legislador
Relator: Ana Patrocínio
imóveis a que alude o artigo 44.º, n.º 1, alínea e), do Estatuto dos Benefícios Fiscais. III - As normas que estabelecem isenções de imposto são normas tributárias ... interpretação extensiva, como, aliás, reconhece o legislador ordinário (artigo 10.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais). V - A interpretação extensiva pressupõe que, por via interpretativa, se conclua que o legislador
Relator: Ana Patrocínio
imóveis a que alude o artigo 44.º, n.º 1, alínea e), do Estatuto dos Benefícios Fiscais. III - As normas que estabelecem isenções de imposto são normas tributárias ... interpretação extensiva, como, aliás, reconhece o legislador ordinário (artigo 10.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais). V - A interpretação extensiva pressupõe que, por via interpretativa, se conclua que o legislador
Relator: Pedro Vergueiro
Adquirindo o concessionário ou subconcessionário o estatuto de proprietário das construções que edificou no exercício do direito de uso privativo do terreno do domínio público, as quais são objecto
Relator: Pedro Vergueiro
interpretação extensiva, como, aliás, reconhece o legislador ordinário (artigo 10.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais). V) A interpretação extensiva pressupõe que, por via interpretativa, se conclua que o legislador
Relator: Pedro Vergueiro
interpretação extensiva, como, aliás, reconhece o legislador ordinário (artigo 10.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais). V) A interpretação extensiva pressupõe que, por via interpretativa, se conclua que o legislador
Relator: Paula Moura Teixeira
imóveis a que alude o artigo 44.º, n.º 1, alínea e), do Estatuto dos Benefícios Fiscais. III- As decisões no âmbito de normas fiscais revogadas não podem constituir
Relator: Mário Rebelo
imóveis a que alude o artigo 44.º, n.º 1, alínea e), do Estatuto dos Benefícios Fiscais. III- As decisões no âmbito de normas fiscais revogadas não podem constituir
Relator: Pedro Vergueiro
interpretação extensiva, como, aliás, reconhece o legislador ordinário (artigo 10.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais). V) A interpretação extensiva pressupõe que, por via interpretativa, se conclua que o legislador
Relator: Paula Moura Teixeira
imóveis a que alude o artigo 44.º, n.º 1, alínea e), do Estatuto dos Benefícios Fiscais. III- As decisões no âmbito de normas fiscais revogadas não podem constituir
Relator: Pedro Vergueiro
interpretação extensiva, como, aliás, reconhece o legislador ordinário (artigo 10.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais). V) A interpretação extensiva pressupõe que, por via interpretativa, se conclua que o legislador
Relator: Mário Rebelo
isenção de imposto municipal sobre imóveis a que alude o artigo 44º/1, e), do Estatuto dos Benefícios Fiscais.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Ana Patrocínio
imóveis a que alude o artigo 44.º, n.º 1, alínea e), do Estatuto dos Benefícios Fiscais.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Ana Paula Santos
imóveis a que alude o artigo 44.º, n.º 1, alínea e), do Estatuto dos Benefícios Fiscais.* * Sumário elaborado pelo Relator