10 resultados nos descritores e sumários · 31 no texto integral
Relator: LUÍSA SOARES
tais funções (diligência devida a um gestor criterioso - art. 64º do Código das Sociedades Comerciais e art. 32º da LGT) e foram tomadas todas as medidas no sentido de acautelar ... oponente tomou várias medidas com vista a superar as dificuldades financeiras e económicas da sociedade e a acautelar os interesses dos credores, que desenvolveu esforços para evitar a insolvência tendo
Relator: LUÍSA SOARES
tais funções (diligência devida a um gestor criterioso - art. 64º do Código das Sociedades Comerciais e art.32º da LGT) e foram tomadas todas as medidas no sentido de acautelar ... oponente tomou várias medidas com vista a superar as dificuldades financeiras e económicas da sociedade e a acautelar os interesses dos credores, que desenvolveu esforços para evitar a insolvência tendo
Relator: Ana Patrocínio
acção administrativa especial, versando início de procedimento administrativo tendo em vista a dissolução de sociedade, intentada por um dos dois únicos sócios da mesma, deve ser demandado, como contra-interessado ... outro sócio, se este não acorda na dissolução da sociedade, sob pena de ilegitimidade passiva, por preterição de litisconsórcio necessário passivo. VI - A verificação desta excepção de ilegitimidade dita
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
dever da concessionária perante os particulares; situa-se no âmbito das relações entre a sociedade Estradas de Portugal e a concessionária, regulando, em particular, um dos deveres desta perante ... responsabilidade extracontratual neste domínio recai por determinação expressa da lei, sobre a sociedade Estradas de Portugal – alínea h) do n.º 2 deste artigo 10º do Decreto
Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES
devedora originária. III - Não tendo a dívida exequenda sido transmitida para a Recorrida (sociedade executada) no âmbito da providência especial de recuperação que consistiu na reconstituição empresarial, aprovada nos termos
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
autores a absolvição do pedido (caso se considerasse que não eram senhorios). 2. A sociedade que subscreve um contrato de arrendamento, com indicação que outorga na qualidade de gestora
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Como regra, só os sócios de uma sociedade podem pedir a declaração de nulidade ou anulabilidade de deliberações sociais que contendam com a vida societária da mesma, excecionando
Relator: LURDES TOSCANO
presente caso não se encontram comprovados quaisquer actos praticados pelo oponente que vinculassem a sociedade, que provem a participação na tomada de decisões que exteriorizassem a vontade da mesma
Relator: Pedro Vergueiro
interveio no contrato de incentivos apenas como sócia gerente e em representação da sociedade (com poderes para o efeito), não pode ser responsabilizada pelo pagamento da dívida exequenda, ao abrigo
Relator: Eugénio Sequeira
pagamento da dívida, por não ter sido por culpa sua que o património da sociedade originária devedora se tornou insuficiente para a solver, não constitui um fundamento válido de impugnação