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Relator: CRISTINA CERDEIRA
pode ocupar-se das questões suscitadas pelas partes, salvo tratando-se de questões do conhecimento oficioso do Tribunal. II) - Nos termos do disposto no artº. 333º do Código Civil ... caducidade só é de conhecimento oficioso quando for estabelecida em matéria excluída da disponibilidade das partes. E assim, nos termos do disposto nº 2 deste artigo e do 303º também
Relator: ANA PESSOA
litisconsórcio necessário natural (passivo), ocorre a exceção dilatória de ilegitimidade dos RR., de conhecimento oficioso -pelo que, apesar de não ter sido suscitada anteriormente (seja pelas partes, seja pelo tribunal ... processual próprio e por a omissão dessa diligência de suprimento não configurar nulidade de conhecimento oficioso. III. Consequentemente, resta a este Tribunal determinar a revogação da sentença e a absolvição
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
segmento onde se refere que «as partes são legítimas», deve o Tribunal de recurso conhecer oficiosamente dessa questão. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Francisco Rothes
decididas pelo tribunal a quo (sem prejuízo da possibilidade de apreciação das questões de conhecimento oficioso, das que sejam suscitadas pela sentença e da apreciação das questões ... novos factos e um novo fundamento de oposição, uns e outro não sendo do conhecimento oficioso, não é possível conhecer do objecto do recurso nessa parte. IV - Ainda que, numa
Relator: LURDES TOSCANO
questão que não havia sido chamado a resolver e que não é de conhecimento oficioso. II - Ao conhecer da ilegitimidade do Oponente por não ter exercido a gerência de facto
Relator: BERNARDO DOMINGOS
excepção de ilegitimidade é uma excepção dilatória, é de conhecimento oficioso e implica a absolvição da instância ( arts.288 nº1 d), 493 nº2, 494 e), 495 e 660 nº1 ... arguida na contestação, nem na réplica, quanto ao pedido reconvencional, o Tribunal pode dela conhecer enquanto não a apreciar em concreto. II - A declaração genérica no saneador, sobre a legitimidade
Relator: Ana Patrocínio
julgamento para além do conhecimento que foi pedido ao julgador pelas partes. III - O tribunal tem o dever de pronúncia sobre questões de conhecimento oficioso não suscitadas pelas partes ... intempestividade, por referência à forma processual correcta, ou outras circunstâncias que obstem ao conhecimento do pedido. Estes obstáculos não se verificam no caso concreto.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
necessário de todos os intervenientes no contrato, sob pena de ilegitimidade, exceção dilatória de conhecimento oficioso; - em sede de recurso não tem cabimento o incidente de intervenção de terceiro para
Relator: MARIO DE BRITO
pedido civel para que o juiz penal possa arbitrar uma indemnização, restringiu o patrocinio oficioso do Ministerio Publico aos carecidos de meios economicos. II - Formulado pelo Ministerio Publico tal pedido ... inconstitucionalidade e de todo indiferente para a solução de merito, não ha que conhecer do recurso, por falta de interesse processual