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Nada encontrado para “INVALIDADE DERIVADA”.

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Talvez procure por

  • Invalidade derivada1
  • Invalidade consequente ou derivada1
  • Invalidade51
  • Invalidade da decisão1
  • Invalidade da venda3
  • Invalidade da prova3

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)824

    Tribunal

    • CAAD-T810
    • CAAD-A14

    Ano

    • 202639
    • 2025103
    • 2024129
    • 202362
    • 202279
    • 202167
    • 202063
    • 201974
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    • 201645
    • 201529
    • 201430
    • 201315
    • 20127

    Descritor

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    • IRC25
    • IVA20
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)19
    • Competência dos tribunais arbitrais13
    • Ónus da prova12
    • Arts12
    • Direito à dedução12
    • IRS11
    • Pro rata10
    • Legitimidade10
    • Ineptidão da petição10
    • Contribuição de Serviço Rodoviário10
    • Direito de União Europeia9
    • Circular9
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)9
    • Impugnação do valor patrimonial tributário8
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão8
    • Locação financeira8
    • SGPS7
    • Art7
    • CSR - Repercussão de impostos indiretos6
    • Ónus da prova da repercussão6
    • Isenção6
    • Ato de fixação da matéria tributável6
    • Reembolso do imposto6