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Nada encontrado para “VALOR PROCESSUAL”.

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Talvez procure por

  • Valor processual11
  • Valor processual recurso1
  • Valor processual da causa1
  • Via processual1
  • Valor do processo5
  • Valor do processo2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)5368

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T5368

    Ano

    • 2026385
    • 2025714
    • 2024766
    • 2023369
    • 2022423
    • 2021422
    • 2020318
    • 2019340
    • 2018282
    • 2017338
    • 2016329
    • 2015329
    • 2014219
    • 201370
    • 201263

    Descritor

    • ← todos
    • IRC276
    • IRS158
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
    • IVA88
    • Competência dos tribunais arbitrais66
    • Ónus da prova58
    • retenção na fonte50
    • Retenção na fonte48
    • Isenção47
    • liberdade de circulação de capitais45
    • Contribuição de Serviço Rodoviário45
    • Inutilidade superveniente da lide44
    • Repercussão de impostos indiretos39
    • Ineptidão da petição39
    • OIC38
    • Violação do Direito da União Europeia37
    • Art36
    • IS – Verba 28.1 da TGIS36
    • artigo 63.º do TFUE36
    • Conformidade com o direito europeu34
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE33
    • distribuição de dividendos33
    • juros indemnizatórios31
    • Direito da União Europeia31
    • Legitimidade30