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Nada encontrado para “PROCESSO CONSTITUCIONA”.

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Talvez procure por

  • Processo constituciona1
  • Processo constitucional3199
  • Processo constituccional1
  • Pocesso constitucional1
  • Processo constitcional1
  • Precesso constitucional1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2321

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T2321

    Ano

    • 2026122
    • 2025243
    • 2024354
    • 2023120
    • 2022150
    • 2021150
    • 2020136
    • 2019192
    • 2018135
    • 2017182
    • 2016195
    • 2015162
    • 2014118
    • 201337
    • 201225

    Descritor

    • ← todos
    • IRC106
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)64
    • Competência dos tribunais arbitrais57
    • Princípio da igualdade38
    • Princípio da capacidade contributiva36
    • Inconstitucionalidade31
    • IS – Verba 28.1 da TGIS30
    • IRS27
    • IVA25
    • Terrenos para construção25
    • Legitimidade processual24
    • Contribuição de Serviço Rodoviário23
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário23
    • Contribuição financeira22
    • competência dos tribunais arbitrais21
    • Ineptidão da petição20
    • Âmbito da jurisdição arbitral20
    • Retenção na fonte19
    • IUC – Incidência subjetiva18
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira18
    • terreno para construção17
    • Direito da União Europeia17
    • Pressupostos processuais16
    • Legitimidade16
    • Pro rata16