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Nada encontrado para “PERDAS SALARIAIS”.

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    Fonte

    • Provedor de Justiça98

    Tribunal

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    • PJ98

    Ano

    • 20171
    • 20122
    • 20001
    • 19991
    • 19971
    • 19941
    • 19931
    • 19922

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA3
    • SEQUÊNCIA: I-1
    • SEQUÊNCIA: 1. O BENEFICIÁRIO M. RECLAMOU, AO PROVEDOR DE JUSTIÇA, DO INDEFERIMENTO DO SEU P1
    • SEQUÊNCIA: 1. DISPÕE O Nº 2 DO ART.º 22º DO DECRETO- LEI Nº 132/88, DE 20/4, QUE "0 DIREITO1
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA1