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    Fonte

    • Jurisprudência67

    Tribunal

    • ← todos
    • CCA67

    Ano

    • 20233
    • 20222
    • 20213
    • 20191
    • 20181
    • 20176
    • 20166
    • 20154
    • 20143
    • 20138
    • 20125
    • 20112
    • 20104
    • 20091
    • 20081

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ36
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE36
    • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO24
    • CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS22
    • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE20
    • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES18
    • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA16
    • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS15
    • CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO12
    • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO10
    • CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO10
    • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL7
    • EXCLUSÃO DA EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO6
    • DEFINIÇÃO DE PRAZOS EXCESSIVOS6
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL6
    • LIBERDADE DE INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS5
    • ALTERAÇÃO DO PREÇO4
    • LIMITAÇÃO DA GARANTIA3
    • CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO3
    • LIMITAÇÃO DA FACULDADE DE INTERPELAR1
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DO DIREITO DE RETENÇÃO1
    • CLÁUSULAS EXCLUÍDAS DOS CONTRATOS SINGULARES1
    • EXCLUSÃO DA FACULDADE DE COMPENSAÇÃO1