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Nada encontrado para “LIBERDADE DE FORMA”.

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  • Liberdade de informação28
  • Liberdade2
  • Liberdade de voto1
  • Liberdade de caçar2
  • Liberdade de ensino5

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2699

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T2699

    Ano

    • 2026220
    • 2025398
    • 2024367
    • 2023163
    • 2022203
    • 2021253
    • 2020197
    • 2019221
    • 2018139
    • 2017156
    • 2016140
    • 201598
    • 2014104
    • 201321
    • 201219

    Descritor

    • ← todos
    • IRC249
    • Liberdade de circulação de capitais79
    • Retenção na fonte65
    • liberdade de circulação de capitais60
    • retenção na fonte57
    • IRS54
    • IVA45
    • OIC44
    • artigo 63.º do TFUE41
    • distribuição de dividendos41
    • Juros indemnizatórios38
    • Livre circulação de capitais34
    • Benefício fiscal34
    • Princípio da igualdade32
    • Organismos de Investimento Coletivo32
    • Princípio da capacidade contributiva31
    • Violação do Direito da União Europeia31
    • Retenção na Fonte30
    • Inconstitucionalidade29
    • Isenção29
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE29
    • Livre Circulação de Capitais28
    • Direito da União Europeia25
    • Direito à dedução25
    • Dividendos24