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Nada encontrado para “FORNECIMENTO”.

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  • Fornecimento20
  • Fornecimento de água12
  • Fornecimento de bens2
  • Fornecimento de agua1
  • Fornecimento de dados1
  • Fornecimento serviço1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)3203

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T3203

    Ano

    • 2026205
    • 2025363
    • 2024461
    • 2023239
    • 2022231
    • 2021259
    • 2020207
    • 2019217
    • 2018202
    • 2017195
    • 2016203
    • 2015197
    • 2014153
    • 201347
    • 201224

    Descritor

    • ← todos
    • IRC148
    • IVA101
    • IRS73
    • Ónus da prova68
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)46
    • IUC – Incidência subjetiva41
    • Competência dos tribunais arbitrais36
    • Isenção34
    • Princípio da igualdade34
    • Princípio da capacidade contributiva33
    • Ineptidão da petição33
    • Direito à dedução33
    • Contribuição de Serviço Rodoviário28
    • Art27
    • Legitimidade dos repercutidos21
    • Legitimidade21
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário20
    • Incidência subjetiva20
    • IUC – Incidência subjectiva19
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Consultas de nutrição19
    • RFAI19
    • Arts18
    • Pressupostos processuais18
    • Inconstitucionalidade17