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Nada encontrado para “FAMILIA”.

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Talvez procure por

  • Familia5
  • Familiar1
  • Familiares2
  • Familia paterna1
  • Abono de familia6
  • Acção de familia4

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)627

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T627

    Ano

    • 202652
    • 202552
    • 202464
    • 202357
    • 202264
    • 202141
    • 202030
    • 201937
    • 201830
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    • 201654
    • 201537
    • 201428
    • 201314
    • 20128

    Descritor

    • ← todos
    • IRS39
    • IRC18
    • domicílio fiscal11
    • habitação própria e permanente10
    • retroatividade da lei fiscal8
    • Mais-valias8
    • Ónus da prova7
    • inconstitucionalidade do art7
    • Art6
    • IVA6
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário6
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro6
    • reinvestimento6
    • IMT6
    • IRS – Mais-valias5
    • Liberdade de circulação de capitais5
    • Propriedade vertical5
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS5
    • residência fiscal5
    • CIRS5
    • Falta de fundamentação5
    • Reinvestimento5
    • ónus da prova5
    • Não Residente5
    • IRS - Mais-valias5