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Nada encontrado para “EXCESSO”.

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Talvez procure por

  • Excesso26
  • Excesso de peso1
  • Excesso de carga2
  • Excesso de poder1
  • Excesso pronúncia2
  • Excesso de álcool1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)3810

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T3810

    Ano

    • 2026326
    • 2025541
    • 2024564
    • 2023326
    • 2022369
    • 2021359
    • 2020245
    • 2019247
    • 2018187
    • 2017163
    • 2016158
    • 2015118
    • 2014115
    • 201346
    • 201246

    Descritor

    • ← todos
    • IRC294
    • IRS120
    • IVA84
    • Retenção na fonte67
    • Violação do Direito da União Europeia55
    • retenção na fonte49
    • liberdade de circulação de capitais44
    • OIC42
    • Ónus da prova39
    • artigo 63.º do TFUE38
    • distribuição de dividendos36
    • Ineptidão da petição36
    • Organismo de investimento colectivo33
    • Competência dos tribunais arbitrais33
    • Liberdade de circulação de capitais32
    • Direito à dedução32
    • Livre circulação de capitais30
    • Retenção na Fonte30
    • Legitimidade28
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)27
    • Mais-valias27
    • IMI27
    • Art27
    • Organismos de Investimento Coletivo27
    • Juros indemnizatórios26