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Nada encontrado para “E RESPETIVOS DANOS”.

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Talvez procure por

  • E respetivos danos1
  • Danos punitivos1
  • Danos negativos1
  • Danos extra rem2
  • Danos especiais1
  • Danos88

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)731

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T731

    Ano

    • 202641
    • 202577
    • 2024120
    • 202344
    • 202260
    • 202176
    • 202053
    • 201956
    • 201834
    • 201745
    • 201633
    • 201545
    • 201437
    • 20137
    • 20123

    Descritor

    • ← todos
    • IRC26
    • IRS20
    • IUC – Incidência subjetiva20
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Competência dos tribunais arbitrais17
    • Legitimidade15
    • Ineptidão da petição15
    • IVA15
    • Violação do Direito da União Europeia11
    • Direito de União Europeia10
    • locação financeira9
    • ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros8
    • Contribuição de Serviço Rodoviário8
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)8
    • IUC – Incidência subjectiva8
    • Direito à dedução7
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros7
    • Pressupostos processuais7
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo7
    • juros indemnizatórios7
    • Locação financeira6
    • Presunções legais6
    • Imposto do Selo6
    • Reembolso do imposto6
    • Isenção6