8 resultados nos descritores e sumários · 544 no texto integral
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
termos dos artigos 309.º e ss., do Cód. Civil. III - Os danos circa rem encontram-se no âmbito da obrigação e com ela relacionados (valor do diagnóstico e eliminação ... defeitos) e a eles se aplica o regime da responsabilidade contratual; já os danos extra rem, provocados em objectos estranhos à obra por inobservância dos deveres de cuidado e protecção
Relator: ISABEL ROCHA
danos causados pelos defeitos da coisa vendida em bens do dono da obra que não são objecto do contrato (danos extra rem) geram responsabilidade civil à qual não se aplicam
Relator: FERNANDA ALMEIDA
Quando o R., empreiteiro, logo reconheceu ser responsável pelos defeitos que deram origem aos danos cuja indemnização é pretendida, pode suscitar-se a aplicação do disposto ... Para a indemnização dos danos extra rem ou danos colaterais, danos decorrentes dos defeitos da obra, mas noutro património do dono da obra, a responsabilidade pode ser considerada delitual
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
danos do “defeito”, (próximos), ditos “circa rem” legitimarão a exceção de não cumprimento do contrato nas circunstâncias referidas, e não os danos “extra rem”, por em relação a estes não
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
seguradora que pagou ao dono da obra indemnização por danos sofridos em moradia não está em condições de sub-rogar-se nos direitos do dono da obra contra o empreiteiro ... responsabilidade contratual do mesmo; a responsabilidade extracontratual poderá ocorrer a nível dos denominados danos extra rem
Relator: TERESA PARDAL
jurídica devidamente fundamentada. 3. Os danos causados pelo empreiteiro em bens do dono da obra que não são objecto do contrato ( danos extra rem ) e que são resultado da violação
Relator: TÁVORA VÍTOR
incumprimento ou cumprimento defeituoso do contrato de empreitada está na origem, não raro, de danos geradores de responsabilidade contratual ou extracontratual, podendo ainda assistir-se a uma cumulação dos dois ... classificados como circa e extra rem ou seja aqueles que se filiam no imperfeito incumprimento da obrigação, embora de forma indirecta. 5) Sendo tais danos de índole diversa, quer
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
condomínio e do titular doutra fracção autónoma, foram determinantes para a ocorrência dos danos na fracção dos Autores , não faz sentido que apenas um possa ser obrigado ao pagamento ... caso da propter rem, no âmbito de uma relação obrigacional preexistente, se enquadre no regime da responsabilidade obrigacional ou contratual por oposição à delitual ou extra-contratual , o certo