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Nada encontrado para “ABSOLUTA NECESSIDADE”.

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  • Absoluta necessidade1
  • Necessidade32
  • Nulidade absoluta6
  • Estrita necessidade2
  • Inutilidade absoluta14
  • Absoluta inutilidade4

    Fonte

    • Jurisprudência106

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN106

    Ano

    • 20263
    • 20253
    • 202411
    • 20235
    • 20224
    • 202112
    • 20204
    • 20197
    • 20184
    • 20174
    • 20167
    • 20159
    • 20143
    • 20135
    • 20125

    Descritor

    • ← todos
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO4
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL4
    • IVA3
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
    • PRESCRIÇÃO3
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA3
    • ORDEM ARQUITECTOS2
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • ARTIGO 33.º, N.º 2 DO RGIT2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • ACTO IMPUGNÁVEL2
    • RECUSA INSCRIÇÃO2
    • ERRO MATERIAL2
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE2
    • CONTRA-ORDENAÇÃO2
    • OPOSIÇÃO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
    • QUESTÃO NOVA2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA. REQUALIFICAÇÃO. PERICULUM IN MORA2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - REQUISITOS2
    • IRS2
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO2
    • PRINCÍPIO APROVEITAMENTO ATO2