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    Fonte

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    • Jurisprudência32532

    Tribunal

    • TRE11488
    • TRG9773
    • TRC9496
    • JP998
    • TCAS357
    • TCAN287
    • TCONST127
    • TC-CONF4
    • CCA2

    Ano

    • 20261566
    • 20252537
    • 20242124
    • 20232089
    • 20221643
    • 20211372
    • 20201463
    • 20191539
    • 20181624
    • 20171751
    • 20161577
    • 20151439
    • 20141142
    • 20131462
    • 20121504

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO772
    • NULIDADE707
    • ACIDENTE DE TRABALHO704
    • INSOLVÊNCIA683
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO596
    • INDEMNIZAÇÃO593
    • ÓNUS DA PROVA590
    • NULIDADE DA SENTENÇA488
    • REQUISITOS458
    • RECURSO453
    • ABUSO DE DIREITO399
    • PRESCRIÇÃO394
    • CASO JULGADO385
    • RESPONSABILIDADE CIVIL358
    • PRAZO358
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA339
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS314
    • CONTRA-ORDENAÇÃO307
    • MEDIDA DA PENA296
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA290
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA290
    • EXECUÇÃO289
    • TÍTULO EXECUTIVO287
    • CADUCIDADE279
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE269