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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
arguidos não apresentaram resposta. 4. – Nesta Relação, o senhor magistrado do MP emitiu parecer louvando-se na resposta apresentada em 1ª Instância. 5. – Cumprido o disposto no art. 417º nº2 ... factos psicológicos supostamente em falta e as categorias dogmáticas (dolo e culpa) a que parece referi-los, tal como não separa os que respeitarão ao dolo dos que se reportam
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
sejam ouvidos no decorrer da audiência de julgamento. São meras testemunhas que emitiram “pareceres” numa área técnico-científica, passe a estranheza, face à estreita previsão de meios de prova ... Processo Penal. 5. Em termos processuais penais não são peritos e os seus pareceres não adquiriram a qualidade de juízo científico para os efeitos do disposto no artigo 163º
Relator: ISAÍAS PÁDUA
disposto no artº 693º-B do CPC, deve entender-se que a junção de pareceres em recursos interpostos para a 2ª instância só pode ocorrer, como data limite
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
tivesse sido concedido prazo ao arguido para se pronunciar em último lugar sobre o parecer do Mº Pº significa a ausência presencial do arguido, abrangida na alínea c) do artº
Relator: MOREIRA DO CARMO
facto; iii) As opiniões dos técnicos valem como meios de prova ou como pareceres, conforme são expressas em diligência judicial (respostas a quesitos formulados em arbitramento) ou por via extrajudicial ... Pelo que não pode colocar-se no mesmo plano da eficácia probatória o parecer de um perito recolhido numa perícia e o parecer de um técnico obtido extrajudicialmente, isto porque
Relator: PAULA DO PAÇO
bonificação. IV- Se, na sentença recorrida, o Juiz a quo remete para o parecer pericial realizado, acolhendo a opinião maioritária dos senhores peritos, não há falta de fundamentação da sentença ... Sendo a prova pericial livremente apreciada pelo tribunal, a omissão de referência ao parecer minoritário do perito da seguradora, revela que o tribunal, em face dos elementos probatórios dos autos
Relator: SÉNIO ALVES
não ofereceu qualquer resposta. II: Nesta Relação, o Exmº Procurador-Geral Adjunto é de parecer que o recurso merece provimento, louvando-se nos argumentos aduzidos pelo recorrente. Cumprido o disposto ... para correcção dos resultados dos testes dos alcoolímetros. A letra da Portaria acima referida parece indicar-nos que a aplicação das margens de erro se destina apenas
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
conhecimento de matéria excetiva nova. V- Tendo sido impugnadas apenas duas das conclusões do parecer do Conselho Consultivo da PGR, homologado por ato do Secretário de Estado, não ocorre nulidade ... mesma não apreciou e julgou questão a que se referem outras conclusões desse parecer, mas que, por não terem sido impugnadas, não integram o objeto do processo. VI- Estando
Relator: EDGAR VALENTE
Tribunal da Relação de Évora com o n° 97/07.2 JAGRD.E1 de 14/07/2009. 76. Parece-nos, que a situação factual dada como provada acerca da culpabilidade do recorrente, encaixaria ... exigências preventivas e não exceda a medida da culpa. 83. Ora, no caso vertente, parecem satisfeitas as exigências estatuídas no artigo 25° do dec-lei 15/93, porquanto
Relator: ALVES DUARTE
remetido a esta Relação, onde o Exm.º Sr. Procurador-Geral Adjunto proferiu parecer no sentido de se manter o douto Acórdão recorrido. 5. Cumprido o disposto ... sido condenado na pena de 6 anos e 8 meses de prisão. Sendo assim, parece claro que não apenas existem indícios de que cometeu o crime de que fora acusado
Relator: FONTE RAMOS
processo expropriativo, uma diligência probatória fundamental, deve o juiz aderir, em princípio, ao parecer dos peritos, dando preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões
Relator: EDGAR VALENTE
arguido e confirmar a decisão recorrida. ‘' A Exmª PGA neste Tribunal da Relação emitiu parecer no sentido da improcedência do recurso. Cumprido o disposto no nº 2 do artº 417º ... qualquer invalidade dos testes efectuados anteriormente pelo aparelho em questão. Com efeito, não nos parece admissível que a validade desta prova pericial pudesse ficar sujeita a qualquer tipo de declaração
Relator: HENRIQUE ANTUNES
valor que não merecem confiança, que não satisfazem; porque não se considera convincente o parecer obtido na primeira perícia é que se lança mão da segunda. VI - No tocante
Relator: AUSENDA GONÇALVES
crime, que, no caso, militam claramente a seu favor. IV. Neste contexto, embora não pareça que tenha aqui adequado cabimento o apelo a uma cláusula geral de salvaguarda (como
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
prolação de Parecer Vinculativo da Comissão Regional Comissão Regional da Reserva Agrícola apenas após a prolação do ato administrativo que determina a declaração de utilidade pública de parcela inserida ... 34º do Decreto-Lei nº196/98, de 14/06; II- Porém, verificando-se que o apontado parecer vinculativo foi emitido, ainda que temporalmente desadequado, em sentido favorável, e que a obra
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
tribunal lhe deverá fixar uma indemnização de acordo com um prudente arbítrio. 6.- Parece-nos claramente mais assertiva, por em absoluta conformidade e coerência com a lei e mais razoável ... serão ouvidas as partes e fixar-se-á depois, com prudente arbítrio, o que parecer razoável podendo reduzir-se aos justos limites as verbas de despesas e de honorários apresentadas
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
para evitar o afastamento, incluída a detenção durante as interrupções da audiência, se isso parecer indispensável. 5 - Se, não obstante o disposto no número anterior, o arguido se afastar ... pessoal do arguido, a qual ocorreria a 16 de Fevereiro de 2010. 17. Como parece ser por demais evidente, 18. Entende-se, por isso, que pelas razões expostas e dada
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
alguma obscuridade ou ambiguidade. 4ª - O que importa é que, à semelhança do que parece ser o entendimento dominante, não é necessário que se apure em que momentos o arguido ... autos a este Tribunal da Relação, o Exmo. Senhor Procurador da República emitiu parecer concordante com a posição assumida pelo Ministério Público na 1.ª instância, referindo ainda o seguinte
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
inválidos, que não foi considerado e apreciado naquele mesmo acórdão IV - Igualmente neste sentido, parece-nos ser de considerar ainda o teor do Ac TC 246/2017 de 17.05.2017, que tendo
Relator: JOSÉ FETEIRA
Trabalho que, imediatamente após a realização das perícias (perícia por junta médica, exames e/ou pareceres complementares e requisição de pareceres técnicos) a que se alude no art. 139º do Código ... confere a faculdade oficiosa de formular quesitos, de determinar a realização de exames e pareceres complementares ou requisitar pareceres técnicos se o julgar necessário nos termos