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Nada encontrado para “FAMILIA”.

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  • Acção de familia4

    Fonte

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    • Jurisprudência12248

    Tribunal

    • TRE4296
    • TRG3823
    • TRC3228
    • JP684
    • TCAS104
    • TCAN81
    • TCONST23
    • TC-CONF6
    • CCA3

    Ano

    • 2026748
    • 20251158
    • 2024915
    • 2023885
    • 2022692
    • 2021550
    • 2020622
    • 2019631
    • 2018577
    • 2017625
    • 2016515
    • 2015463
    • 2014361
    • 2013459
    • 2012460

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO422
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO342
    • ÓNUS DA PROVA263
    • INDEMNIZAÇÃO260
    • RESPONSABILIDADE CIVIL237
    • NULIDADE236
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA235
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS218
    • ABUSO DE DIREITO180
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE179
    • NULIDADE DA SENTENÇA173
    • REQUISITOS173
    • UNIÃO DE FACTO165
    • INVENTÁRIO165
    • INSOLVÊNCIA157
    • MEDIDA DA PENA154
    • DIVÓRCIO150
    • USUCAPIÃO149
    • RECURSO137
    • ACIDENTE DE TRABALHO135
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA134
    • CASO JULGADO134
    • ALIMENTOS129
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS126
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA118