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    Fonte

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    • Jurisprudência11738

    Tribunal

    • TRE4243
    • TRG3906
    • TRC2853
    • JP464
    • TCAN122
    • TCAS116
    • TCONST28
    • CCA4
    • TC-CONF2

    Ano

    • 2026808
    • 20251295
    • 20241096
    • 20231015
    • 2022787
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    • 2019643
    • 2018585
    • 2017577
    • 2016459
    • 2015367
    • 2014332
    • 2013391
    • 2012346

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO493
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO351
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS303
    • INDEMNIZAÇÃO287
    • NULIDADE265
    • ACIDENTE DE TRABALHO261
    • ÓNUS DA PROVA252
    • DANO BIOLÓGICO218
    • RESPONSABILIDADE CIVIL192
    • INSOLVÊNCIA187
    • NULIDADE DA SENTENÇA187
    • ABUSO DE DIREITO150
    • REQUISITOS148
    • EQUIDADE143
    • PRESCRIÇÃO139
    • RECURSO139
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA138
    • CONTRATO DE SEGURO135
    • EXECUÇÃO133
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE118
    • CASO JULGADO116
    • PRAZO112
    • PROVA PERICIAL108
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO106
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ103