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Nada encontrado para “PERDAS SALARIAIS”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)283

    Tribunal

    • CAAD-T264
    • CAAD-A19

    Ano

    • 202628
    • 202549
    • 202445
    • 202318
    • 202224
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    • 201510
    • 201410
    • 20137
    • 201210

    Descritor

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    • IRC18
    • Legitimidade dos repercutidos11
    • Conformidade com o Direito da União Europeia11
    • Competência dos Tribunais arbitrais11
    • Ineptidão da petição11
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
    • RFAI10
    • Criação de postos de trabalho8
    • criação de postos de trabalho7
    • IRS7
    • Ónus da prova5
    • Criação líquida de postos de trabalho5
    • RFAI – investimento relevante5
    • Reembolso do imposto4
    • Preços de transferência4
    • CSR - Repercussão de impostos indiretos4
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)4
    • Tributação autónoma4
    • Derrama4
    • Princípio da igualdade3
    • Contribuição de Serviço Rodoviário3
    • SGPS3
    • Princípio de capacidade contributiva3
    • Âmbito de incidência3
    • Tributações autónomas3