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Nada encontrado para “EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL”.

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Talvez procure por

  • Exercício da atividade laboral3
  • Atividade laboral1
  • Exercício da actividade industrial1
  • Exercício da actividade política1
  • Exercício de actividade comercial1
  • Exercício de outras actividades1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)281

    Tribunal

    • CAAD-T259
    • CAAD-A22

    Ano

    • 202642
    • 202532
    • 202424
    • 202328
    • 202225
    • 202124
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    • 201514
    • 20144
    • 20136
    • 20121

    Descritor

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    • IRC15
    • IRS10
    • Ónus da prova8
    • IVA6
    • Criação de postos de trabalho5
    • RFAI5
    • Tributações autónomas3
    • Direito à dedução3
    • Benefício fiscal3
    • Relação jurídica de emprego público3
    • b) EBF)3
    • IRS – Retenção na fonte3
    • IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços2
    • h) do CIRS2
    • prova2
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)2
    • Direito de participação2
    • Investimento inicial2
    • Derrama municipal2
    • IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º-10, do CIRS em vigor em 2023 – Competência do Tribunal Arbitral2
    • Tributação autónoma de despesas de representação2
    • IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1, al2
    • Criação líquida de empregos2
    • IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro2
    • Imparidades2