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Nada encontrado para “AVISO PRÉVIO”.

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Talvez procure por

  • Aviso prévio11
  • Dever de aviso prévio2
  • Prazo de aviso prévio1
  • Pré-aviso2
  • Falta de aviso prévio1
  • Acto prévio1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)545

    Tribunal

    • CAAD-T520
    • CAAD-A25

    Ano

    • 202646
    • 202565
    • 202442
    • 202342
    • 202253
    • 202134
    • 202043
    • 201943
    • 201823
    • 201738
    • 201620
    • 201544
    • 201431
    • 201310
    • 201211

    Descritor

    • ← todos
    • IRC27
    • IVA11
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
    • Caducidade do direito à liquidação6
    • IRS6
    • ARU e ORU5
    • retenção na fonte4
    • liberdade de circulação de capitais4
    • distribuição de dividendos4
    • Isenção4
    • Juros indemnizatórios3
    • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário3
    • ónus da prova3
    • liquidação oficiosa3
    • IRC - Dedutibilidade de gastos3
    • tributações autónomas3
    • da desconformidade do art.º 22.º do EBF com o art.º 63.º do TFUE3
    • Competência do Tribunal Arbitral3
    • artigo 63.º do TFUE3
    • 18.º, n.º 1, al3
    • OIC3
    • caducidade do direito à liquidação3
    • IRC – Dedutibilidade de custos3
    • art3
    • Cláusula geral anti-abuso3