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Nada encontrado para “IDENTIDADE”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)444

    Tribunal

    • AT-IV444

    Ano

    • 202637
    • 202563
    • 202477
    • 202321
    • 20222
    • 202124
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    • 20163
    • 201511
    • 20145
    • 201322
    • 201229

    Descritor

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    • Transmissão de património empresarial3
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    • Serviços prestados por via eletrónica3
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    • n.º 4 do artigo 3.º e do n.º 5 do artigo 4.º, ambos do CIVA2
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    • Valor tributável2