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Relator: ANTERO VEIGA
novidade, que tenha tornado necessária a consideração de tal prova documental. - O erro de identidade dá-se quando, em vez de se citar o próprio réu, se cita pessoa ... diferente - O erro de identificação da parte demandada, seja por troca de um nome, um lapso na identificação, ou outro, não se confunde com erro de identidade do citado, apenas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
tempo em que era possuidor, fruidor ou proprietário outra pessoa. 7. O erro sobre a identidade do possuidor, fruidor ou proprietário dos bens que servem de base à liquidação
Relator: EDGAR VALENTE
facto, é forçoso concluir que ocorreu um erro manifesto no julgamento da matéria de facto, procedendo a respectiva impugnação. Idêntica conclusão pode tirar-se se, no exemplo atrás citado
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – Proferida a sentença, o juiz só pode voltar a pronunciar-se
Relator: HUGO MEIRELES
termos do art.º 838º do Código de Processo Civil, com fundamento em erro sobre a identidade do imóvel vendido. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: PAULO REIS
invocação de qualquer erro de cálculo, erro material ou tipográfico ou qualquer erro de natureza idêntica, têm como uma das particularidades o regime de arguição perante o Tribunal Arbitral
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- Em caso de erro-vício sobre a identidade e/ou as características de prédio comprado em venda judicial, por desconformidade entre essa ... 838º do CPC, pressupõe que o comprador esteja efetivamente numa situação de erro-vício quanto à identidade e/ou às características do prédio no momento da compra e venda
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
citação quando: (a) o acto tenha sido completamente omitido; (b) tenha havido erro de identidade do citado; (c) se tenha empregado indevidamente a citação edital; (d) se mostre
Relator: ROSÁRIO PAIS
seja, «a) Quando o acto tenha sido completamente omitido; b) Quando tenha havido erro de identidade do citado; c) Quando se tenha empregado indevidamente a citação edital; d) Quando
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
tempestiva. II - O erro material incidente sobre os elementos acessórios de identificação do requerido, designadamente o local de nascimento, não se confunde com o erro de identidade propriamente dito, pelo
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
seja, «a) Quando o acto tenha sido completamente omitido; b) Quando tenha havido erro de identidade do citado; c) Quando se tenha empregado indevidamente a citação edital; d) Quando
Relator: ROSÁRIO PAIS
seja, «a) Quando o acto tenha sido completamente omitido; b) Quando tenha havido erro de identidade do citado; c) Quando se tenha empregado indevidamente a citação edital; d) Quando
Relator: CARLA OLIVEIRA
factos relacionados com a sua (também) nacionalidade italiana. Acresce que se existisse algum erro de identidade, caberia ao extraditando invoca-lo, descrevendo os factos concretos que o sustentassem e apresentando
Relator: ROSÁRIO PAIS
seja, «a) Quando o acto tenha sido completamente omitido; b) Quando tenha havido erro de identidade do citado; c) Quando se tenha empregado indevidamente a citação edital; d) Quando
Relator: RAQUEL TAVARES
pessoa que o autor indicou na petição inicial, não se confundindo o erro de identidade do citado com a citação em pessoa diversa do réu (cfr. artigo 228º
Relator: João Beato Oliveira Sousa
aquilo que se verificou foi a hipótese tipificada como falta de citação por “erro de identidade do citado”, nos termos do artigo 188º/1/b) do CPC. * *Sumário elaborado pelo relator
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
saber: “a) quando o acto tenha sido completamente omitido; b) quando tenha havido erro de identidade do citado; c) quando se tenha empregado indevidamente a citação edital; d) quando
Relator: ANABELA RUSSO
alínea e) do CPPT), isto é, quando tenha sido totalmente omitida, tenha havido erro de identidade do citado, tenha sido empregue indevidamente a citação edital, tenha sido efectuada depois
Relator: ALICE SANTOS
oposição ao solicitado no MDE só pode ter por fundamento “o erro na identidade do detido ou a existência de causa de recusa de execução do mandado de detenção europeu
Relator: JOSÉ FETEIRA
citação quando; (a) o acto tenha sido completamente omitido; (b) tenha havido erro de identidade do citado; (c) se tenha empregado indevidamente a citação edital; (d) se mostre