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Nada encontrado para “DEVEDOR EM PER”.

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    Fonte

    • Jurisprudência9

    Tribunal

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    • TCAS9

    Ano

    • 20261
    • 20241
    • 20231
    • 20202
    • 20191
    • 20171
    • 20131
    • 19991

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO2
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    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL1
    • OPOSIÇÃO1
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    • REMUNERAÇÕES CATEGORIA A1
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    • EXECUÇÃO FISCAL: DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. GERENTE DE DIREITO. GERENTE DE FACTO1
    • NOTIFICAÇÕES1
    • EXECUÇÃO DE PROJETOS1
    • PLANO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO (PER)1
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    • EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE IMPOSTO1
    • DIVISÃO DE PELOUROS1
    • CAUSAS DE INTERRUPÇÃO1
    • GERÊNCIA DE FACTO1
    • CONSEQUÊNCIAS PARA O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL1
    • PROCURADOR1
    • PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS1
    • PRESSUPOSTOS DA REVERSÃO1
    • PRESUNÇÃO DE CULPA1
    • FALÊNCIA1