TRG
2245/26.4T8VNF-C.G1
Relator: LÍGIA PAULA FERREIRA SOUSA SANTOS VENADE
I A Lei n.º 9/2022 de 11/01 veio antecipar (face à
242 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: LÍGIA PAULA FERREIRA SOUSA SANTOS VENADE
I A Lei n.º 9/2022 de 11/01 veio antecipar (face à
Relator: ELISABETE VALENTE
devedor principal a recorrente/fiadora deve ser interpelada pela Exequente, para assumir a posição do devedor principal, pagando as prestações vencidas e as que se fossem vencendo no decurso do tempo
Relator: ANA BARATA BRITO
indemnização civil proferida num processo que investe o agente do crime na posição de devedor (no sentido previsto no art. 227º do CP); o agente do crime torna-se devedor ... prolação de uma sentença condenatória exequível não é condição da posição de “devedor”, a verificação judicial dessa condição torna-se necessária ao procedimento pelo crime de insolvência dolosa; a existência
Relator: MATA RIBEIRO
devedor, na mera intenção de prevenir a execução do crédito hipotecário e beneficiar dos direitos inerentes como seja, a transmissão para si do crédito, assumindo perante o devedor a posição
Relator: ISAÍAS PÁDUA
sustento dos filhos menores constitui uma obrigação dos pais, assumindo estes a posição de devedores e aqueles a de credores, tendo origem na relação biológica da filiação
Relator: Cristina Santos
assuntor toma de imediato, e por força da ratificação do contrato, a posição substantiva do primitivo devedor; mas apenas a requerimento do credor-exequente, no incidente próprio de habilitação, irá ... ingressar na instância executiva como sucessor do sujeito que figura no título na posição de devedor, cfr. artºs. 56º nº l e 376º nº l a) CPC, ex vi artº
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
dívida), leve-se em consideração para que a transmissão da dívida exonere o antigo devedor é necessária a existência de uma declaração do credor em tal sentido, declaração ... dívida é, efectivamente, o acto pelo qual uma pessoa substitui outra na posição de devedora de uma determinada quantia, fazendo sua a posição passiva até então ocupada pelo transmitente
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
assume a posição de autor e a massa insolvente, os credores e o devedor a posição de réus. 3 - Não tendo havido total cumprimento de um contrato promessa de compra
Relator: Frederico Macedo Branco
Municipal, entretanto dissolvida, assumirá todos os seus compromissos financeiros da mesma, adquirindo a posição de devedor quanto ao pagamento dos créditos detidos sobre esta. 2 - A sucessão do município relativamente
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
aquele processo deve ser considerado “principal”, com vocação para abranger todo o património do devedor, esteja ele situado em França ou em Portugal. X – O principio da igualdade ... principio da igualdade porque as situações ali previstas dizem essencialmente respeito à posição do devedor e não dos credores e cada uma delas tem um fundamento material bastante e objectivo
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
assume a posição de sujeito passivo, as participadas utilizadoras do crédito e devedoras dos juros – assumem a posição de titular do interesse económico. III- À sociedade dominante compete liquidar
Relator: SILVA RATO
rogados nos direitos que a sociedade JJ, Ld.ª detinha sobre o principal devedor, a sociedade DD, Ld.ª, e sobre os restantes responsáveis solidários pelo pagamento da dívida ... dita credora, como dos restantes réus, que, enquanto fiadores, assumiram contratualmente a posição de devedores solidários e principais pagadores da dívida daquela sociedade, o montante do crédito que solveram
Relator: CARLA OLIVEIRA
arrendatário que outorga no contrato de arrendamento nessa qualidade, assume no contrato a posição de devedor, ficando pessoalmente obrigado perante o credor senhorio, nos termos do art.º 627º
Relator: CARLOS MOREIRA
Porque a cessão pode ser efetivada mesmo sem consentimento do devedor, porque a lei não exige forma especialmente solene para a mesma, e porque a habilitação do cessionário ... processo pendente não afeta a substância, o objeto da causa, nem prejudica a posição do devedor nos autos, a prova daquela cessão para este efeito – artº 356º do CPC – não
Relator: ALBERTINA PEDROSO
decorrentes da legislação nacional, ou seja, no seguro-caução, o tomador é o devedor e no seguro de crédito, o tomador é o credor. V – Portanto, revertendo o que decorre ... empresa que assume a posição de credora em virtude do alegado fornecimento, e não a que se encontra na posição de devedora, o contrato de seguro em causa não pode
Relator: MANUEL BARGADO
obrigações consubstanciadas nas sucessivas quotas de amortização do capital mutuado ao devedor, originando prestações mensais e sucessivas, de valor predeterminado, englobando os juros devidos. II – A interpretação do art. 310º ... confiança, da proporcionalidade ou da proibição do excesso, antes pelo contrário, tutela a posição do devedor, face à diferença entre as partes contratantes, protegendo a parte mais débil da relação
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
quem, no título, figure como credor, contra quem, no mesmo título, tenha a posição de devedor; - Excecionam-se, entre outras, a circunstância de, tendo havido sucessão no direito ... dever correr entre os sucessores das pessoas que no título figuram como credor ou devedor, caso em que o exequente deve alegar os factos constitutivos da sucessão; - Alegada a existência
Relator: Catarina Almeida e Sousa
ainda em fase de direito de audição, alegado a existência de um crédito da devedora originária, susceptível de penhora, não podia o mesmo ter sido desconsiderado pela Administração Tributária, para ... diligências a efectuar pelo órgão da execução fiscal com vista a obter a posição do devedor sobre o invocado crédito e a notificação do executado sobre tal (o que não
Relator: ALBERTINA PEDROSO
lícito opor às exequentes o benefício da divisão; e, ainda que chame os outros devedores à demanda (e neste caso todos estiveram na demanda declarativa), nem por isso se libera ... como credoras e sido instaurada contra a pessoa que no título tem a posição de devedor solidário, dúvidas não existem de que não ocorre qualquer questão de ilegitimidade que possa
Relator: ISAÍAS PÁDUA
regra é que numa execução estão a ela sujeitos todos os bens do devedor suscetíveis de penhora que, nos termos da lei substantiva, respondam pela dívida exequenda, podendo inclusive ... execução (assim se pretendendo evitar uma excessiva, onerosa, e desnecessária afetação da posição do devedor