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Relator: Frederico Macedo Branco
ponham em causa as certezas daquela. 3 - A degradação de formalidade em formalidade não essencial só ocorrerá quando, atentas as circunstâncias, a intervenção do interessado se tornou inútil, seja porque
Relator: José Correia
reconduz a um vício de forma, por preterição de uma formalidade essencial, estando essa formalidade instituída para assegurar as garantias de defesa da interessada, por forma a garantir t justeza ... possibilidade de também aqui ser possível ocorrer a sua degradação em formalidade não essencial, quer dizer que a preterição não implica necessariamente a invalidade do acto final. XXXII)- Visto
Relator: HELENA BOLIEIRO
processo de formulação do juízo lógico contido em tais decisões (os fundamentos), elemento essencial para a avaliação que lhe cumpre efectuar. VI – A impugnação da decisão tomada pela
Relator: JOÃO NUNES
palha), bem como o IEFP na análise do posto de trabalho reitera, no essencial, tal informação e que as funções exigem destreza física, o que permite concluir, face às sequelas
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
personalidade que optou decididamente pela senda do crime e a segunda a reflectir, essencialmente, uma resposta conjuntural a condições de vida mais adversas, a um circunstancialismo mais propício ao cometimento
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O parecer emitido pela camara municipal nos termos do artigo 1
Relator: SUSANA BARRETO
característica essencial das ajudas de custo é o seu carácter compensatório, visando reembolsar o trabalhador pelas despesas que suportou a favor da sua entidade patronal, por motivo de deslocações
Relator: LURDES TOSCANO
realização de determinados negócios jurídicos, bem como na prática dos correspondentes actos, foram essencial e principalmente dirigidos à redução de impostos que seriam devidos em resultado de factos, actos
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
mesmo Cód., consubstanciando-se, essencialmente, na falta de indicação de factos que tenham sido provados assim como das normas e institutos jurídicos pertinentes à decisão da causa, sendo
Relator: LUÍS JARDIM
havia sido endereçado para concretizar as concretas tarefas que constituem o núcleo essencial do seu trabalho habitual, requisitado quaisquer pareceres especializados, no uso da prerrogativa legal constante ... saber se o autor logra desempenhar as concretas tarefas que constituem o núcleo essencial do seu posto de trabalho habitual, a qual ficou espraiada num singelo “(…) Salvo melhor opinião
Relator: SÉNIO ALVES
constam desenvolvidamente das respectivas sentenças condenatórias, mas tal referência sintética não deixa de ser essencial, pois só ela, dando os contornos de cada crime integrante do concurso, pode informar sobre ... arguido, isto é, é totalmente omisso em matéria de exigências de prevenção especial, critério essencial na determinação da medida concreta da pena. Em rigor, na parte relativa à determinação
Relator: RIBEIRO CARDOSO
exclusiva ponderação sobre os elementos da concreta configuração processual, que se traduz, no essencial, em uma avaliação prudencial sobre factos. 4 - O juízo sobre a complexidade assume-se, assim, como ... conjunto ou, parcelarmente, em alguma das suas fases, uma especial complexidade com o sentido, essencialmente de natureza factual, que a noção funcionalmente assume no artigo
Relator: TAVARES DA COSTA
preparatorios da decisão final da Administração da Caixa Geral de Depositos e constituem formalidade essencial da formação de vontade expressa nessa decisão; 4 - A fundamentação constitui elemento essencial desses pareceres
Relator: MARIO TORRES
preparatorios de decisão final da Administração da Caixa Geral de Depositos e constituem formalidade essencial da formação de vontade expressa nessa decisão; 4 - A fundamentação e elemento essencial desses pareceres
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
preparatorios da decisão final da administração da Caixa Geral de Aposentações e constituem formalidade essencial da formação de vontade expressa nessa decisão; 4 - A fundamentação e elemento essencial desses pareceres
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
não possa ser outro, não se pode tal formalidade degradar-se em não essencial e manter-se o ato com base nesse princípio
Relator: ALCIDES RODRIGUES
como no caso de não estar devidamente fundamentada a decisão proferida sobre algum facto essencial -, deve a Relação determinar a remessa dos autos ao tribunal recorrido, para adequada fundamentação
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
absoluta e total falta de fundamentação de facto que impeça a compreensão da razão essencial da decisão, nos termos do artigo 615.º, n.º 1, al. b), do Código
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
todos argumentos convocados pelas partes, mas apenas que identificar e decidir a questão essencial; III - A contradição entre os fundamentos e a decisão constitui infração do estabelecido
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
fundamentação é um segmento essencial em qualquer decisão judicial destinando-se, por um lado, ao convencimento do destinatário, assegurando, à parte vencida, o exercício pleno do direito ao recurso