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Nada encontrado para “FORMA DO CONTRATO”.

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  • Formação do contrato4
  • Contrato formal1
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  • Contrato de formação1
  • Forma do contrato convencionada1

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)659

    Tribunal

    • PGR-CC659

    Ano

    • 20261
    • 20259
    • 202414
    • 202310
    • 20227
    • 20218
    • 20208
    • 20199
    • 201812
    • 201719
    • 201611
    • 201512
    • 20148
    • 201315
    • 20129

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI83
    • INCOMPATIBILIDADE42
    • COMPETÊNCIA42
    • ACTO ADMINISTRATIVO40
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL39
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE38
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO37
    • REMUNERAÇÃO36
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE36
    • NULIDADE33
    • COMISSÃO DE SERVIÇO31
    • ESTATUTO29
    • ESTADO29
    • MINISTÉRIO PÚBLICO28
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE27
    • PORTUGAL26
    • NOMEAÇÃO26
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO25
    • FUNÇÃO PÚBLICA25
    • EXTRADIÇÃO25
    • REVOGAÇÃO25
    • TUTELA ADMINISTRATIVA24
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE24
    • INSTITUTO PÚBLICO23
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL23