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  • Inactividade7
  • Pena inactividade1
  • Inatividade3
  • Pena de inactividade9
  • Actividade4
  • Prova da inactividade1

    Fonte

    • Jurisprudência3
    • Tribunal Constitucional1

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST4

    Ano

    • 20241
    • 19951
    • 19871
    • 19861

    Descritor

    • ← todos
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA2
    • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE2
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL2
    • GOVERNO2
    • NORMA NÃO INOVATORIA2
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA2
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA2
    • CADUCIDADE1
    • DECRETO. TITULAR DE CARGO POLÍTICO1
    • ESTATUTO DAS EMPRESAS PUBLICAS1
    • INUTILIDADE DO CONHECIMENTO DE FUNDAMENTO DO PEDIDO1
    • DISSOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA1
    • DECRETO-LEI DE DESENVOLVIMENTO1
    • ORÇAMENTO DO ESTADO1
    • DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. TRIBUNAIS. JUIZ1
    • PROCESSO CRIMINAL1
    • EMPRESA PUBLICA1
    • REQUISITOS DO PEDIDO. PROCESSO LEGISLATIVO1
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA1
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. LEI ORGÂNICA1
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE. ESTADO DE DIREITO1
    • TRIBUNAL DE CONTAS. TRIBUNAL CONSTITUCIONAL1
    • VETO. PRESIDENTE DA REPÚBLICA1
    • SANÇÃO DISCIPLINAR. SANÇÃO PENAL1
    • SUPREMO TRIBUNAL MILITAR. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS1