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Nada encontrado para “INACTIVIDADE”.

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Talvez procure por

  • Inactividade7
  • Pena inactividade1
  • Inatividade3
  • Pena de inactividade9
  • Actividade4
  • Prova da inactividade1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)41

    Tribunal

    • PGR-CC41

    Ano

    • 20101
    • 20081
    • 20071
    • 20062
    • 20051
    • 20041
    • 20031
    • 20021
    • 20011
    • 20002
    • 19991
    • 19972
    • 19961
    • 19942
    • 19934

    Descritor

    • ← todos
    • FUNCIONÁRIO PÚBLICO9
    • INCOMPATIBILIDADE7
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI6
    • ACUMULAÇÃO DE CARGOS6
    • FUNÇÃO PÚBLICA6
    • PENA DISCIPLINAR5
    • IMPEDIMENTO4
    • INACTIVIDADE4
    • FUNÇÃO PUBLICA4
    • CARGO POLÍTICO4
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
    • APOSENTADO3
    • REMUNERAÇÃO3
    • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES3
    • AUTONOMIA3
    • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO3
    • GOVERNO3
    • PRINCIPIO DA EXCLUSIVIDADE3
    • PENA DE INACTIVIDADE3
    • MEMBRO DO GOVERNO3
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA3
    • COMISSÃO DE SERVIÇO3
    • MILITAR3
    • ACTIVIDADE PRIVADA3
    • ALTO CARGO PÚBLICO2