10 resultados nos descritores e sumários
Relator: BRAVO SERRA
acolhimento, esta condicionada, consoante os casos, a uma efectiva aplicação da norma cuja inconstitucionalidade havia sido suscitada durante o processo, ou a uma potencialidade de aplicação dessa norma, isto ... não fora a sua rejeição com base em inconstitucionalidade a norma seria aplicavel como fundamento juridico-normativo da decisão impugnada. Numa palavra, as questões de constitucionalidade so devem ser conhecidas
Relator: RIBEIRO MENDES
Não ha que conhecer da alegada inconstitucionalidade de normas que não foram aplicadas pela decisão recorrida. II - Atendendo a natureza instrumental do recurso de inconstitucionalidade, so deve conhecer ... questões de inconstitucionalidade, se a sua decisão puder influir utilmente na decisão da questão de fundo. III - O principal alcance da norma constante do n. 1 do artigo
Relator: ALVES CORREIA
norma, esta condicionada, consoante os casos, a uma efectiva aplicação da norma cuja inconstitucionalidade haja sido suscitada durante o processo, ou a uma potencialidade de aplicação dessa norma, isto ... não fora a sua rejeição com base em inconstitucionalidade, a norma seria aplicavel como fundamento juridico. IV - As normas que constituem o objecto do presente recurso, porque foram efectivamente aplicadas
Relator: TAVARES DA COSTA
Constitucional estão limitados pelo pedido - na medida em que so se pode ponderar a inconstitucionalidade de normas cuja apreciação tenha sido requerida -, mas ja não pela causa de pedir invocada
Relator: TAVARES DA COSTA
normas referidas ja o Tribunal Constitucional se pronunciou, não vislumbrando nelas sombra de inconstitucionalidade, pelo que se remete para o teor, que se da por reproduzido, dos acordãos ns. 449/93
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
Remete para a fundação constante dos Acordãos ns. 449/93, 450/93, 453/93, 208/94
Relator: MONTEIRO DINIS
I - A revogação da licença de exercicio do comercio bancario inscreve-se
Relator: TAVARES DA COSTA
I - O Tribunal Constitucional criou uma firme orientação jurisprudencial que vem ja
Relator: NUNES DE ALMEIDA
I - O principio da igualdade, entendido como limite objectivo da discricionariedade legislativa
Relator: CARDOSO DA COSTA
I - Apenas se preve, no artigo 34, n. 4, da Constituição, a