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Nada encontrado para “PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS”.

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  • Prosseguimento dos autos6
  • Requerente do prosseguimento dos autos1
  • Prosseguimento2
  • Prosseguimento da ação2
  • Prosseguimento do procedimento1
  • Prosseguimento do processo17

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)238

    Tribunal

    • PGR-CC238

    Ano

    • 20261
    • 20255
    • 20246
    • 20231
    • 20222
    • 20213
    • 20205
    • 20193
    • 20182
    • 20178
    • 20162
    • 20151
    • 20145
    • 20137
    • 20121

    Descritor

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    • COMPETÊNCIA33
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI28
    • MINISTÉRIO PÚBLICO23
    • ACTO ADMINISTRATIVO17
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE16
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE14
    • PROCESSO PENAL14
    • ESTADO13
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE13
    • NULIDADE12
    • TUTELA ADMINISTRATIVA12
    • ESTATUTO11
    • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS11
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA11
    • PESSOA COLECTIVA11
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • DADOS PESSOAIS11
    • AUTORIZAÇÃO10
    • FUNÇÃO PÚBLICA10
    • INTERESSE PÚBLICO10
    • INQUÉRITO10
    • CÂMARA MUNICIPAL9
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO9
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO9
    • DETENÇÃO9