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Nada encontrado para “PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS”.

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Talvez procure por

  • Prosseguimento dos autos6
  • Requerente do prosseguimento dos autos1
  • Prosseguimento2
  • Prosseguimento da ação2
  • Prosseguimento do procedimento1
  • Prosseguimento do processo17

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)4304

    Tribunal

    • CAAD-T4198
    • CAAD-A106

    Ano

    • 2026307
    • 2025543
    • 2024597
    • 2023326
    • 2022378
    • 2021360
    • 2020254
    • 2019308
    • 2018228
    • 2017291
    • 2016301
    • 2015201
    • 2014140
    • 201336
    • 201234

    Descritor

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    • IRC244
    • IRS116
    • IVA84
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)65
    • Inutilidade superveniente da lide57
    • liberdade de circulação de capitais50
    • retenção na fonte48
    • Ónus da prova48
    • Isenção41
    • OIC40
    • artigo 63.º do TFUE38
    • distribuição de dividendos38
    • Retenção na fonte37
    • Direito à dedução34
    • Contribuição de Serviço Rodoviário32
    • Direito da União Europeia28
    • Organismos de Investimento Coletivo28
    • Competência dos tribunais arbitrais28
    • Art27
    • Livre Circulação de Capitais26
    • Ineptidão da petição25
    • Legitimidade dos repercutidos25
    • Inconstitucionalidade25
    • Princípio da igualdade25
    • Retenção na Fonte24