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Nada encontrado para “FACTOS REPUTADOS COMO VERDADEIROS”.

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Talvez procure por

  • Factos reputados como verdadeiros1
  • Factos verdadeiros1
  • Prova da verdade dos factos5
  • Alteração da verdade dos factos6
  • Declaração dos factos imputados como provados1
  • Alteração consciente da verdade dos factos1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)481

    Tribunal

    • CAAD-T477
    • CAAD-A4

    Ano

    • 202633
    • 202554
    • 202445
    • 202326
    • 202231
    • 202133
    • 202040
    • 201946
    • 201830
    • 201725
    • 201633
    • 201535
    • 201437
    • 201311
    • 20122

    Descritor

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    • IVA14
    • Direito à dedução11
    • Ónus da prova10
    • IRC9
    • IRS9
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação6
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)5
    • Direito de União Europeia5
    • IVA – Sujeito passivo misto5
    • Incidência do imposto5
    • Ineptidão da petição5
    • Competência dos tribunais arbitrais5
    • Leasing/ALD5
    • Legitimidade5
    • Art5
    • RFAI4
    • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 301084
    • Encargos dedutíveis4
    • Retenção na fonte4
    • IRC – Amortização4
    • Tributações autónomas4
    • 22.º n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE4
    • Recurso de revisão de decisão arbitral4
    • Pro rata4
    • Isenção4