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    Fonte

    • Jurisprudência187

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE187

    Ano

    • 20267
    • 202523
    • 202417
    • 202314
    • 202212
    • 20218
    • 20209
    • 201910
    • 201810
    • 201713
    • 201613
    • 201511
    • 20145
    • 201312
    • 201211

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • MEDIDA DA PENA8
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO6
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO4
    • CONTRATO DE TRABALHO4
    • PESSOA SINGULAR4
    • NULIDADE4
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
    • HOMOLOGAÇÃO4
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS3
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO3
    • CONHECIMENTO OFICIOSO3
    • REQUISITOS3
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO3
    • PROVA PERICIAL3
    • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • PLATAFORMA DIGITAL3