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Nada encontrado para “GUARDA FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Guarda fiscal1
  • Guarda-fiscal1
  • Guarda2
  • Fiscal1
  • Serviços sociais da guarda fiscal1
  • Guarda rural2

    Fonte

    • Jurisprudência3

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS3

    Ano

    • 20151
    • 20031
    • 20021

    Descritor

    • ← todos
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA2
    • PENA DISCIPLINAR DE SEPARAÇÃO DO SERVIÇO1
    • PODERES DE COGNIÇÃO DO TCA1
    • COMPETÊNCIA DO DIRECTOR REGIONAL DO AMBIENTE1
    • AL. B) DO Nº 1 DO ART. 76º DA LPTA1
    • DEMOLIÇÃO DE MORADIA EM AREAL DE PRAIA1
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO, SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE SANEAMENTO, COMPETÊNCIA, PEDIDO DE CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE FATURA, REPERCUSSÃO TRIBUTÁRIA1