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Nada encontrado para “EXCEPCIONALIDADE”.

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  • Excepcionalidade1
  • Excecionalidade2
  • Excepcionalidade do instituto1
  • Excepcional complexidade3
  • Lei excepcional4
  • Nacionalidade75

    Fonte

    • Jurisprudência140

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN140

    Ano

    • 20263
    • 20252
    • 20246
    • 20234
    • 20227
    • 20217
    • 20197
    • 20183
    • 201710
    • 201612
    • 20158
    • 20146
    • 20139
    • 20128
    • 201111

    Descritor

    • ← todos
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL5
    • ÓNUS DA PROVA4
    • PERICULUM IN MORA4
    • MÉTODOS INDIRECTOS4
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA3
    • LEI Nº 51-A/96, DE 09 DE DEZEMBRO3
    • CONVOLAÇÃO - ART. 121.º CPTA3
    • RECURSO APLICAÇÃO COIMA3
    • CRIME E CONTRA-ORDENAÇÃO FISCAL3
    • REQUISITOS3
    • ACTOS EXECUÇÃO INDEVIDA2
    • ESCOLHA E MEDIDA DA SANÇÃO DISCIPLINAR; PODERES DISCRICIONÁRIOS2
    • ART. 128.º CPTA2
    • PENSÃO DE REFORMA - ACTUALIZAÇÃO - LEI N.º 30-C/2000 - PORTARIA N.º 904-B/892
    • ACTOS NULOS VERSUS ANULÁVEIS2
    • N.º2 DO ARTIGO 393º DO CÓDIGO CIVIL; RENOVAÇÃO DA PROVA; PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA2
    • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS2
    • INDEMNIZAÇÃO PELO RISCO2
    • ACTIVIDADE EXCEPCIONALMENTE PERIGOSA2
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR2
    • RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA2
    • PRAZO DE CADUCIDADE2
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
    • N.º 1 DO ARTIGO 118º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS2
    • CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO / ADENDA / DREC2